HC 1057859 - DECISAO

HC 1057859 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou fundamentação concreta e contemporaneidade dos fundamentos por meio da cronologia das investigações, além de elementos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi reiterado, habitualidade delitiva, prejuízos a vítimas (incluindo idosa) e histórico criminal do paciente, o que afasta a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão e autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública de acordo com art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA FRANZONI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA FRANZONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fundamentos da prisão preventiva e a situação fática
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou fundamentação concreta e contemporaneidade dos fundamentos por meio da cronologia das investigações, além de elementos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi reiterado, habitualidade delitiva, prejuízos a vítimas (incluindo idosa) e histórico criminal do paciente, o que afasta a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão e autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública de acordo com art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.