RHC 224790 - DECISAO

RHC 224790 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita do HC não admite revolver o conjunto probatório contestado e havia lastro probatório mínimo (declarações das vítimas, comprovantes de transferência, provas técnicas, indicação do nome para recebimento do veículo, habilitação de linha telefônica em nome do recorrente) além de fundamentação concreta relativa ao modus operandi, gravidade do crime contra idosos e risco de reiteração, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: HIAGO FELIPE DA SILVA FRANCO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento (negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Revisão De Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Revisão De Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

HIAGO FELIPE DA SILVA FRANCO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi
  3. 3 ponderação entre primariedade e residência fixa e o risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita do HC não admite revolver o conjunto probatório contestado e havia lastro probatório mínimo (declarações das vítimas, comprovantes de transferência, provas técnicas, indicação do nome para recebimento do veículo, habilitação de linha telefônica em nome do recorrente) além de fundamentação concreta relativa ao modus operandi, gravidade do crime contra idosos e risco de reiteração, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.