RHC 228155 - DECISAO

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Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 2/12/2025, verificou-se perda de objeto do presente recurso, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: COSME FERNANDES DA SILVA NETO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Criminalização Da Vulnerabilidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência +1 more

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Parties

COSME FERNANDES DA SILVA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 uso da prisão preventiva como antecipação da pena e violação da presunção de inocência (art. 5º, LXI, CF)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 2/12/2025, verificou-se perda de objeto do presente recurso, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.