RHC 228376 - DECISAO

RHC 228376 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela vinculação do recorrente à organização criminosa 'Bonde dos 40', pela confissão de que a droga (62 g de maconha) se destinava à comercialização, pela existência de outro mandado de prisão e de múltiplas ações penais em curso por crimes graves, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: GLEYSON ARAUJO DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GLEYSON ARAUJO DE SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de pequena quantidade de droga para afastar preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela vinculação do recorrente à organização criminosa 'Bonde dos 40', pela confissão de que a droga (62 g de maconha) se destinava à comercialização, pela existência de outro mandado de prisão e de múltiplas ações penais em curso por crimes graves, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.