HC 1057742 - DECISAO

HC 1057742 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo demonstraram, por elementos concretos (conversas interceptadas, apreensões, contabilidade do tráfico, vínculos entre investigados, e condenações anteriores do paciente), a existência de periculum libertatis e a necessidade da segregação preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, concluiu-se que medidas diversas da prisão seriam insuficientes e que não cabe ao STJ revolver provas em habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO PAIVA DOS SANTOS; Impetrante: Beatriz Bernardo de Souza; Impetrante: Marina Aparecida Diniz de Oliveira; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

DIEGO PAIVA DOS SANTOS

Paciente

Beatriz Bernardo de Souza

Impetrante

Marina Aparecida Diniz de Oliveira

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo demonstraram, por elementos concretos (conversas interceptadas, apreensões, contabilidade do tráfico, vínculos entre investigados, e condenações anteriores do paciente), a existência de periculum libertatis e a necessidade da segregação preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, concluiu-se que medidas diversas da prisão seriam insuficientes e que não cabe ao STJ revolver provas em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem de Habeas Corpus denegada.
  • Publique-se.