HC 1036636 - DECISAO

HC 1036636 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o agravo interno apontado como motivo de ausência de prestação jurisdicional já fora julgado, tornando sem objeto a alegação; além disso, não houve demonstração de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, pois a aferição exige juízo de razoabilidade diante da gravidade concreta, periculosidade do paciente e complexidade da investigação (Operação Ergástulo), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva; determinou-se, contudo, que o Tribunal de origem proceda periodicamente à reavaliação da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: TALES ALVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Pedido de Prisão Preventiva n. 0811134-26.2025.8.15.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 316 Do CPP, Duração Razoável Do Processo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 316 Do CPP +1 more

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Parties

TALES ALVES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Pedido de Prisão Preventiva n. 0811134-26.2025.8.15.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de prestação jurisdicional quanto ao agravo interno
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da custódia cautelar (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o agravo interno apontado como motivo de ausência de prestação jurisdicional já fora julgado, tornando sem objeto a alegação; além disso, não houve demonstração de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, pois a aferição exige juízo de razoabilidade diante da gravidade concreta, periculosidade do paciente e complexidade da investigação (Operação Ergástulo), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva; determinou-se, contudo, que o Tribunal de origem proceda periodicamente à reavaliação da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Tribunal de origem deve proceder periodicamente com a reavaliação da custódia cautelar nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.