HC 1057404 - DECISAO

HC 1057404 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impugnação limita-se a questionar a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem, que reavaliou harmoniosamente o conjunto probatório (confissão extrajudicial validada, depoimento do investigador, reconhecimento inicial e análise das imagens e depoimentos convergentes), não havendo demonstração de ilegalidade apta a caracterizar constrangimento ilegal; admitir a pretensão implicaria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: CARLOS LEANDRO DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoa, Confissão Extrajudicial, Prova, In Dubio Pro Reo, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
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Parties

CARLOS LEANDRO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 condenação imposta em grau recursal sem novos elementos probatórios
  2. 2 validade da confissão extrajudicial do corréu Mauro
  3. 3 validade do reconhecimento realizado por Ramon Adriano Simão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impugnação limita-se a questionar a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem, que reavaliou harmoniosamente o conjunto probatório (confissão extrajudicial validada, depoimento do investigador, reconhecimento inicial e análise das imagens e depoimentos convergentes), não havendo demonstração de ilegalidade apta a caracterizar constrangimento ilegal; admitir a pretensão implicaria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se