RHC 228804 - DECISAO

RHC 228804 - DECISAO

Negado provimento ao recurso ordinário porque nos autos estavam demonstrados a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, inclusive confissão e identificação dos corréus, além da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com disparos em via pública), existindo periculum libertatis e risco de interferência na instrução criminal, e tendo as instâncias concluído que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO BARBOSA PINTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS; Corréu: LEANDRO RAFAEL FELCKER; Corréu: ELISEU SANTANA RODRIGUES NETO; Corréu: JOAO PAULO DE BARROS KUNZ; Representada/mandante (conforme Relato): MARINEZ MENIN; Vítima: JANIR HOM; Terceira Mencionada (motorista/app): LETICIA SCHAFFER DA SILVA; Terceira Mencionada (titular Da Conta): LOVANI CLECI SCHNEIDER RICK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Materialidade E Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Materialidade E Indícios De Autoria +4 more

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Parties

GUSTAVO BARBOSA PINTO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS

Autoridade Coatora

LEANDRO RAFAEL FELCKER

Corréu

ELISEU SANTANA RODRIGUES NETO

Corréu

JOAO PAULO DE BARROS KUNZ

Corréu

MARINEZ MENIN

Representada/mandante (conforme Relato)

JANIR HOM

Vítima

LETICIA SCHAFFER DA SILVA

Terceira Mencionada (motorista/app)

LOVANI CLECI SCHNEIDER RICK

Terceira Mencionada (titular Da Conta)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso ordinário porque nos autos estavam demonstrados a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, inclusive confissão e identificação dos corréus, além da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com disparos em via pública), existindo periculum libertatis e risco de interferência na instrução criminal, e tendo as instâncias concluído que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.