Rcl 50470 - DECISAO

Rcl 50470 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência da reclamação, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Desistência Homologada (art. 34, Inciso Ix, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Unificação De Execuções, Desistência Da Reclamação
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Unificação De Execuções Desistência Da Reclamação

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Desistência Homologada (art. 34, Inciso Ix, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Extensão do benefício da prisão domiciliar às execuções unificadas
  2. 2 Homologação de pedido de desistência de reclamação
  3. 3 Concessão ex officio de habeas corpus pelo STJ após não conhecimento por ausência de aderência estrita

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência da reclamação, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.