HC 1047932 - DECISAO

HC 1047932 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade concreta do agente e no risco de reiteração delitiva, demonstrados por elementos concretos dos autos (histórico criminal, condenações anteriores, procedimentos em curso e modus operandi consistente), de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JULIANO DONAI OLIVEIRA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico Formiguinha
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Parties

JULIANO DONAI OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial e das provas dela derivadas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade concreta do agente e no risco de reiteração delitiva, demonstrados por elementos concretos dos autos (histórico criminal, condenações anteriores, procedimentos em curso e modus operandi consistente), de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)