HC 1022136 - DECISAO

HC 1022136 - DECISAO

Afastadas duas circunstâncias judiciais negativas que haviam elevado a pena-base de 3 anos, impõe-se a redução proporcional da pena-base para 2 anos e 6 meses de reclusão, devendo ser dado provimento ao agravo regimental e reconsiderada a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Dá-se provimento ao agravo regimental e reconsidera-se a decisão agravada; reduzida a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Redução De Pena
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Redução De Pena

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Parties

LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de redimensionamento da pena-base após afastamento de circunstâncias judiciais
  2. 2 adequação da pena ao art. 14 da Lei n. 10.826/2003

Ratio Decidendi

Afastadas duas circunstâncias judiciais negativas que haviam elevado a pena-base de 3 anos, impõe-se a redução proporcional da pena-base para 2 anos e 6 meses de reclusão, devendo ser dado provimento ao agravo regimental e reconsiderada a decisão agravada.

Court Disposition

Dá-se provimento ao agravo regimental e reconsidera-se a decisão agravada; reduzida a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso e reconsidera a decisão agravada
  • Reduz a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão