HC 1051086 - DECISAO

HC 1051086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam a participação da paciente em organização criminosa, a gravidade da conduta e o risco de reiteração, justificando a segregação para garantia da ordem pública; ademais, não ficou demonstrada a extrema debilidade nem a impossibilidade de recebimento de tratamento no estabelecimento prisional, e a paciente, até o momento, não havia sido recolhida, de modo que não se verifica ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Paciente: ANA LUCIA DE LIMA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estelionato, Furto Mediante Fraude
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Estelionato +1 more

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Parties

ANA LUCIA DE LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de doença grave
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam a participação da paciente em organização criminosa, a gravidade da conduta e o risco de reiteração, justificando a segregação para garantia da ordem pública; ademais, não ficou demonstrada a extrema debilidade nem a impossibilidade de recebimento de tratamento no estabelecimento prisional, e a paciente, até o momento, não havia sido recolhida, de modo que não se verifica ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.