HC 1045950 - ACORDAO

HC 1045950 - ACORDAO

Como não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar do habeas corpus na origem, aplica-se o enunciado da Súmula 691/STF e, portanto, mantém‑se a decisão agravada, negando‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GILBERTO GRIGORIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Indefirimento De Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Teratologia Supressão De Instância

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Parties

GILBERTO GRIGORIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Se há flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminar em habeas corpus impetrado na origem, apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Como não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar do habeas corpus na origem, aplica-se o enunciado da Súmula 691/STF e, portanto, mantém‑se a decisão agravada, negando‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.