HC 1058304 - DECISAO

HC 1058304 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNO EUFRASIO DE SOUZA; Coator: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Contemporaneidade, Confissão Espontânea, Concurso Formal E Material, Supressão De Instância, Competência Colegiada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Contemporaneidade Confissão Espontânea Concurso Formal E Material +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO EUFRASIO DE SOUZA

Paciente

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impetração de habeas corpus contra decisão monocrática sem esgotamento das instâncias ordinárias
  2. 2 valoração negativa da personalidade por fato posterior ao delito (princípio da contemporaneidade)
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea (art.65, III, d, CP)