HC 1057879 - DECISAO

HC 1057879 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de violência policial não foi oportunamente apreciada pela instância originária, de modo que seu exame nesta Corte implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, instrumentos típicos, fuga e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, e a conversão do flagrante em preventiva produz novo título que afasta a análise de vícios originários do flagrante.

Parties
Paciente: WANDERSON SILVA SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Violência Policial +3 more

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Parties

WANDERSON SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se eventual violência policial torna ilegal a prisão em flagrante
  3. 3 Se o STJ pode conhecer matéria não apreciada pela instância originária sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de violência policial não foi oportunamente apreciada pela instância originária, de modo que seu exame nesta Corte implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, instrumentos típicos, fuga e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, e a conversão do flagrante em preventiva produz novo título que afasta a análise de vícios originários do flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.