HC 1057448 - DECISAO

HC 1057448 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea quanto à gravidade concreta da conduta e ao perigo gerado pela liberdade do paciente, com base na natureza e quantidade das drogas apreendidas, de modo que a necessidade da prisão preventiva foi comprovada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: BRUNO CIRINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

BRUNO CIRINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea quanto à gravidade concreta da conduta e ao perigo gerado pela liberdade do paciente, com base na natureza e quantidade das drogas apreendidas, de modo que a necessidade da prisão preventiva foi comprovada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.