HC 1058617 - DECISAO

HC 1058617 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos e individualizados, a imprescindibilidade da prisão preventiva em razão do periculum libertatis em relação ao paciente, que é primário, sem maus antecedentes e com atuação descrita como de menor relevância operacional na organização; assim, a custódia cautelar não se revelou necessária e foi revogada, com ressalva à aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo processante.

Parties
Paciente: EMERSON NICOLETTI DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (não Conhecimento E Concessão Da Ordem)
Outcome
ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Contemporaneidade Periculum Libertatis +2 more

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Parties

EMERSON NICOLETTI DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (não Conhecimento E Concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias ordinárias não demonstraram, com elementos concretos e individualizados, a imprescindibilidade da prisão preventiva em razão do periculum libertatis em relação ao paciente, que é primário, sem maus antecedentes e com atuação descrita como de menor relevância operacional na organização; assim, a custódia cautelar não se revelou necessária e foi revogada, com ressalva à aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo processante.

Court Disposition

ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de EMERSON NICOLETTI DO NASCIMENTO.
  • Comunicar com urgência ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da decisão.