HC 1021615 - DECISAO

HC 1021615 - DECISAO

Havendo pronúncia fundada apenas em elementos colhidos na fase investigativa (depoimentos policiais) sem lastro probatório judicializado nem motivação idônea especificando quais provas sustentam os indícios de autoria, verifica-se ilegalidade manifesta apta a justificar, de ofício, a concessão da ordem para despronunciar o paciente e determinar sua soltura, salvo se estiver preso por outra causa.

Parties
Paciente: CARMINDO DIONIZIO SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Impetração E Concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Provas Do Inquérito Policial, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Provas Do Inquérito Policial Tribunal Do Júri

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Parties

CARMINDO DIONIZIO SILVA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Impetração E Concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 se a pronúncia pode apoiar-se exclusivamente em provas produzidas na fase policial
  3. 3 se houve lastro probatório judicializado e motivação idônea para a pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo pronúncia fundada apenas em elementos colhidos na fase investigativa (depoimentos policiais) sem lastro probatório judicializado nem motivação idônea especificando quais provas sustentam os indícios de autoria, verifica-se ilegalidade manifesta apta a justificar, de ofício, a concessão da ordem para despronunciar o paciente e determinar sua soltura, salvo se estiver preso por outra causa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para despronunciar o paciente.

Orders

  • Despronunciar o paciente CARMINDO DIONIZIO SILVA GONCALVES.
  • Determinar imediata soltura do paciente caso sua liberdade esteja obstada exclusivamente em razão do processo relativo a este procedimento.