HC 1049164 - DECISAO

HC 1049164 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário, esvaziando o objeto do writ e tornando improcedente o prosseguimento do agravo, conforme jurisprudência do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: DANIEL OK WUDILI NWOSU; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Decidido; Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Jurisprudência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Jurisprudência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL OK WUDILI NWOSU

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Decidido; Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário, esvaziando o objeto do writ e tornando improcedente o prosseguimento do agravo, conforme jurisprudência do STF e do STJ e art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.