HC 1059622 - DECISAO

HC 1059622 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram adequadamente, com base nos elementos colhidos na investigação, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), a contemporaneidade foi preservada por decorrer do prazo necessário às investigações, e a matéria envolve análise fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o acolhimento do writ.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO MARTINS DE SOUZA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO PAULO MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum in libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram adequadamente, com base nos elementos colhidos na investigação, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), a contemporaneidade foi preservada por decorrer do prazo necessário às investigações, e a matéria envolve análise fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o acolhimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.