HC 1054559 - DECISAO

HC 1054559 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as teses alegadas na impetração não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame direto por esta Corte por configurar supressão de instância; ademais, há recursos especial e extraordinário em processamento, implicando questão de unirrecorribilidade, e a jurisprudência veda o conhecimento na hipótese.

Parties
Paciente: JONATHAN GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Fundamentação De Decisão, Unirrecorribilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Fundamentação De Decisão Unirrecorribilidade

Case Brief

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Parties

JONATHAN GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade e de preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 vedação ao exame direto pelo STJ por supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as teses alegadas na impetração não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame direto por esta Corte por configurar supressão de instância; ademais, há recursos especial e extraordinário em processamento, implicando questão de unirrecorribilidade, e a jurisprudência veda o conhecimento na hipótese.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.