RHC 228994 - DECISAO

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Verificada a superveniência de fato processual relevante — prolação de sentença de impronúncia e colocação em liberdade do paciente em 15/10/2025, comprovada pelo parecer ministerial e consulta ao BNMP — restou evidenciada a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS CÉZAR DA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Impronúncia, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Impronúncia +1 more

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Parties

MARCOS CÉZAR DA ROCHA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 falta de fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato processual relevante — prolação de sentença de impronúncia e colocação em liberdade do paciente em 15/10/2025, comprovada pelo parecer ministerial e consulta ao BNMP — restou evidenciada a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.