HC 1018966 - DECISAO

HC 1018966 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por supressão de instância em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à análise expressa da alegada ilegalidade da busca domiciliar; subsidiariamente, verificou-se que, quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia na garantia da ordem pública, em especial diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: LUCAS MORAIS VIDAL; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: PATRICK OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj, Art. 34, XX Do Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proibição De Reexame Probatório Na Via Estreita
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MORAIS VIDAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/impetrado

PATRICK OLIVEIRA DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj, Art. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Ilicitude ou regularidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por supressão de instância em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à análise expressa da alegada ilegalidade da busca domiciliar; subsidiariamente, verificou-se que, quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia na garantia da ordem pública, em especial diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ).

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se