HC 1057362 - DECISAO

HC 1057362 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque o juízo a quo acolheu a promoção ministerial, determinou o arquivamento por ausência de justa causa e revogou a prisão preventiva, atendendo assim à pretensão do writ; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: KEVIN ROBSON OLIVEIRA BAHIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Arquivamento Por Ausência De Justa Causa, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Arquivamento Por Ausência De Justa Causa Perda De Objeto

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Parties

KEVIN ROBSON OLIVEIRA BAHIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Pedido de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Decisão do Tribunal de Justiça que denegou a ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque o juízo a quo acolheu a promoção ministerial, determinou o arquivamento por ausência de justa causa e revogou a prisão preventiva, atendendo assim à pretensão do writ; por isso não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.