HC 1031976 - ACORDAO

HC 1031976 - ACORDAO

Negar conhecimento ao agravo/regimental porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas exige reexame profundo do conjunto fático-probatório, medida incompatível com a via do habeas corpus salvo em hipótese de manifesta ilegalidade, que não se demonstrou; ademais, a questão sobre a nulidade do depoimento da adolescente não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: GLAUCO HENRIQUE ALVES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025 (julgamento Colegiado, Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Supressão De Instância, Nulidade De Depoimento De Adolescente, Prova Testemunhal Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório Supressão De Instância Nulidade De Depoimento De Adolescente +1 more

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Parties

GLAUCO HENRIQUE ALVES MOREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025 (julgamento Colegiado, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental trouxe fundamentos novos suficientes para reformar a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para revolvimento do conjunto fático-probatório e pleito absolutório por insuficiência de provas
  3. 3 Se é possível examinar, de plano, a nulidade do depoimento de adolescente sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Negar conhecimento ao agravo/regimental porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas exige reexame profundo do conjunto fático-probatório, medida incompatível com a via do habeas corpus salvo em hipótese de manifesta ilegalidade, que não se demonstrou; ademais, a questão sobre a nulidade do depoimento da adolescente não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.