RHC 224380 - DECISAO

RHC 224380 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito, negou‑se provimento porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da manutenção da mídia, existem elementos probatórios autônomos que sustentam a persecução e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático‑probatórias e analisar tecnicamente eventual quebra da cadeia de custódia; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva afasta irregularidades formais do flagrante.

Parties
Recorrente: IAN VICTOR MARTINS RODRIGUES; Recorrente: PEDRO AUGUSTO REZENDE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
conheço, em parte, e nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Gravação Ambiental, Quebra De Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas, Fundadas Suspeitas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prova Ilícita Gravação Ambiental Quebra De Cadeia De Custódia +4 more

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Parties

IAN VICTOR MARTINS RODRIGUES

Recorrente

PEDRO AUGUSTO REZENDE FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade de gravação ambiental juntada como prova
  2. 2 alegada confissão informal coercitiva e ausência de advertência do direito ao silêncio
  3. 3 possível violação de domicílio e legalidade da entrada policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito, negou‑se provimento porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da manutenção da mídia, existem elementos probatórios autônomos que sustentam a persecução e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático‑probatórias e analisar tecnicamente eventual quebra da cadeia de custódia; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva afasta irregularidades formais do flagrante.

Court Disposition

conheço, em parte, e nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • liminar indeferida
  • conheço, em parte, e nego provimento ao recurso ordinário