RHC 175327 - DECISAO

RHC 175327 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, porque a alegada ilegalidade da busca e apreensão e a suposta contaminação das provas não se apresentam de forma inequívoca nos autos e dependem de análise cronológica e técnica aprofundada de diversos procedimentos e provas, atividade incompatível com a via estreita do writ; portanto, não é possível prover o habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
Paciente: PEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSA; Corréu: Francisco Anderson da Silva Costa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telefônico, Frutos Da Árvore Envenenada, Trancamento De Ação Penal, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telefônico Frutos Da Árvore Envenenada Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

PEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSA

Paciente

Francisco Anderson da Silva Costa

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão realizada em 27/04/2021 na residência de Francisco Anderson da Silva Costa
  2. 2 contaminação das provas por apreensão ilegal (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, porque a alegada ilegalidade da busca e apreensão e a suposta contaminação das provas não se apresentam de forma inequívoca nos autos e dependem de análise cronológica e técnica aprofundada de diversos procedimentos e provas, atividade incompatível com a via estreita do writ; portanto, não é possível prover o habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se