HC 1045052 - ACORDAO

HC 1045052 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos (usura e extorsão) praticados no contexto de organização criminosa com elevado número de agentes, movimentações financeiras relevantes (mais de um milhão de reais no período de investigação), modus operandi que inclui ameaças e chantagens e uso de arma de fogo, tudo a indicar risco concreto de interferência na instrução e elevada periculosidade, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos legitimam a custódia preventiva para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: Alexandre Francisco dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Habeas Corpus (sexta Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Usura, Extorsão, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Usura Extorsão Lavagem De Capitais Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)

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Parties

Alexandre Francisco dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Habeas Corpus (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos (usura e extorsão) praticados no contexto de organização criminosa com elevado número de agentes, movimentações financeiras relevantes (mais de um milhão de reais no período de investigação), modus operandi que inclui ameaças e chantagens e uso de arma de fogo, tudo a indicar risco concreto de interferência na instrução e elevada periculosidade, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos legitimam a custódia preventiva para preservação da ordem pública.