HC 1038529 - ACORDAO

HC 1038529 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo de corpo de delito, vídeos e imagens), demonstrando materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito (disparos de arma de fogo, elevada periculosidade) e do risco efetivo à ordem pública e à instrução criminal; a aplicação de medidas cautelares alternativas foi considerada insuficiente, e a alegação de negativa de autoria exige reexame probatório impróprio para habeas corpus.

Parties
Agravante: AMARO JOSE DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Autoria, Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública Autoria +1 more

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Parties

AMARO JOSE DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado autorizam substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Se tese de negativa de autoria pode ser apreciada em habeas corpus sem reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo de corpo de delito, vídeos e imagens), demonstrando materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito (disparos de arma de fogo, elevada periculosidade) e do risco efetivo à ordem pública e à instrução criminal; a aplicação de medidas cautelares alternativas foi considerada insuficiente, e a alegação de negativa de autoria exige reexame probatório impróprio para habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão recorrida.