HC 1055435 - DECISAO

HC 1055435 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o remédio adequado contra acórdão que denegou a ordem na origem é o recurso ordinário; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício. A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de condenação anterior, indicando risco de reiteração delitiva; não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP para autorizar prisão domiciliar, sendo informado ainda que a unidade prisional providencia tratamento e medicação ao custodiado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE D OLIVEIRA; Co Réu: RICHARD ALEXANDRE DE ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Internação Provisória, Transtornos Mentais, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Saúde Prisional
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Internação Provisória Transtornos Mentais +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE D OLIVEIRA

Paciente

RICHARD ALEXANDRE DE ALMEIDA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave (art. 318, II, CPP)
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus quando usado em substituição a recurso próprio
  3. 3 Concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante (art. 654, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o remédio adequado contra acórdão que denegou a ordem na origem é o recurso ordinário; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício. A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de condenação anterior, indicando risco de reiteração delitiva; não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP para autorizar prisão domiciliar, sendo informado ainda que a unidade prisional providencia tratamento e medicação ao custodiado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se