HC 1060079 - DECISAO

HC 1060079 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não juntou documento essencial para o deslinde da controvérsia (cópia integral do acórdão impugnado), sendo ônus do advogado constituído instruir o writ com as peças necessárias, nos termos de precedentes citados.

Parties
Paciente: DIEGO LUIS KLAGEMBERG; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Instrução Processual, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Instrução Processual Revogação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DIEGO LUIS KLAGEMBERG

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão periódica da prisão preventiva
  3. 3 instrução deficiente e estagnação processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não juntou documento essencial para o deslinde da controvérsia (cópia integral do acórdão impugnado), sendo ônus do advogado constituído instruir o writ com as peças necessárias, nos termos de precedentes citados.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.