HC 1058888 - DECISAO

HC 1058888 - DECISAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — fuga do paciente, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade acondicionados para comércio, presença de munições e outros elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade — de modo que a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; portanto, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem é denegada.

Parties
Paciente/impetrante: VANDERSON SABINO DOS SANTOS; Parte/parecerista: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Sobre Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

VANDERSON SABINO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Ministério Público

Parte/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Sobre Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de individualização da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — fuga do paciente, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade acondicionados para comércio, presença de munições e outros elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade — de modo que a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; portanto, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem é denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.