HC 1051085 - DECISAO

HC 1051085 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia: a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 346 kg de maconha), do modus operandi organizado, do emprego de adolescente e da adulteração de sinais identificadores, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HUDSON OLIVEIRA DUARTE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Aliciamento De Adolescente, Adulteração De Sinal Identificador
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Aliciamento De Adolescente Adulteração De Sinal Identificador

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Parties

HUDSON OLIVEIRA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pela conversão da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão com base na quantidade de droga e no modus operandi
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia: a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 346 kg de maconha), do modus operandi organizado, do emprego de adolescente e da adulteração de sinais identificadores, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.