HC 1060890 - DECISAO

HC 1060890 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em análise sumária, existem provas de materialidade e indícios de autoria e elementos concretos (reincidência, antecedentes, cumprimento recente de pena, processos em curso e relatos policiais com confirmação por usuária) que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO GONÇALVES DE CÂNDIDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DIEGO GONÇALVES DE CÂNDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 justa causa para prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em análise sumária, existem provas de materialidade e indícios de autoria e elementos concretos (reincidência, antecedentes, cumprimento recente de pena, processos em curso e relatos policiais com confirmação por usuária) que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.