HC 1060379 - DECISAO

HC 1060379 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na decisão de pronúncia e no acórdão de origem pelos indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparos de arma de fogo, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa), bem como pelo risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a matéria relativa à contemporaneidade não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ODAIR JOSÉ DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Recurso em Sentido Estrito n. 1.0000.25.125852-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

ODAIR JOSÉ DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Recurso em Sentido Estrito n. 1.0000.25.125852-1/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na decisão de pronúncia e no acórdão de origem pelos indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparos de arma de fogo, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa), bem como pelo risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a matéria relativa à contemporaneidade não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.