HC 1059849 - DECISAO

HC 1059849 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso; a matéria trazida pela impetração corresponde a reexame de provas e da dosimetria já apreciadas em apelação, e a condenação foi baseada em confissão e demais elementos probatórios, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: CARLOS HUMBERTO MOLINAROLI TELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Testemunho De Ouvir Dizer, Nulidade, Latrocínio Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Testemunho De Ouvir Dizer Nulidade Latrocínio Tentado

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Parties

CARLOS HUMBERTO MOLINAROLI TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da condenação por testemunho de ouvir dizer/informante
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em sede revisional

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso; a matéria trazida pela impetração corresponde a reexame de provas e da dosimetria já apreciadas em apelação, e a condenação foi baseada em confissão e demais elementos probatórios, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus
  • Publique-se