HC 1058323 - DECISAO

HC 1058323 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita apoiada em elementos concretos e objetivos (fuga ao avistar a guarnição, tentativa de esconder-se, reconhecimento por alcunha e informação de inteligência, correlação com denúncia anterior), em conformidade com a jurisprudência do STJ; não há flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus de ofício e é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: FELIPE DUTRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Nulidade Da Prova, Reexame De Provas
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Parties

FELIPE DUTRA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita como justificativa para busca
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita apoiada em elementos concretos e objetivos (fuga ao avistar a guarnição, tentativa de esconder-se, reconhecimento por alcunha e informação de inteligência, correlação com denúncia anterior), em conformidade com a jurisprudência do STJ; não há flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus de ofício e é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.