HC 1059894 - DECISAO

HC 1059894 - DECISAO

Indefere‑se liminarmente o habeas corpus porque há nos autos elementos concretos que justificam a prisão preventiva — gravidade concreta ligada à atuação de facções, indícios de coordenação de atos violentos, apreensões de arma, munições, substância entorpecente e dinheiro — configurando risco à ordem pública e à instrução processual; ademais, não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados paternos, pois os filhos estariam sendo assistidos pela genitora.

Parties
Paciente: WELLINGTON ODORICO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Proteção Integral, Imprescindibilidade De Cuidados Parentais, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Proteção Integral Imprescindibilidade De Cuidados Parentais +3 more

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Parties

WELLINGTON ODORICO DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por domiciliar com base no art. 318, VI, do CPP
  2. 2 Necessidade de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados paternos para concessão de prisão domiciliar
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante de elementos concretos que indiquem risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indefere‑se liminarmente o habeas corpus porque há nos autos elementos concretos que justificam a prisão preventiva — gravidade concreta ligada à atuação de facções, indícios de coordenação de atos violentos, apreensões de arma, munições, substância entorpecente e dinheiro — configurando risco à ordem pública e à instrução processual; ademais, não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados paternos, pois os filhos estariam sendo assistidos pela genitora.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.