HC 1054356 - ACORDAO

Por se tratar de indeferimento liminar de habeas corpus e não estando demonstrada, de plano, ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice sumular (Súmula 691/STF), além da existência de investigação paralela (Operação Inceptio) e da necessidade de informações pormenorizadas sobre a contemporaneidade e imprescindibilidade da prisão temporária, impõe-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties: Agravante: VANDERLEI SANTOS CORREIA; Agravante: DEBORA JESUS DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Turma Negando Provimento (julgamento)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Temporária, Contemporaneidade Da Prisão, Mandado De Busca E Apreensão, Súmula 691/stf, Investigação Paralela (operação Inceptio)

Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Contemporaneidade Da Prisão Mandado De Busca E Apreensão Súmula 691/stf Investigação Paralela (operação Inceptio)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VANDERLEI SANTOS CORREIA

Agravante

DEBORA JESUS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Turma Negando Provimento (julgamento)

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
2 necessidade de ilegalidade manifesta para superar Súmula 691/STF
3 contemporaneidade e imprescindibilidade da prisão temporária

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

nega provimento ao agravo regimental