RHC 227705 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão do recorrente já havia sido atendida no HC 1.059.997/MG, cujo pedido foi deferido para revogar a prisão preventiva e impor medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o presente recurso.
- Parties
- Recorrente: ROMULO DE PAULA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ROMULO DE PAULA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por atendimento da pretensão
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão do recorrente já havia sido atendida no HC 1.059.997/MG, cujo pedido foi deferido para revogar a prisão preventiva e impor medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o presente recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
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