HC 1060368 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta no acórdão recorrido: o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento impugnado, existindo provas autônomas e idôneas a corroborar a autoria, e o reexame do conjunto fático-probatório é incompatível com a via do habeas corpus.

Parties: Paciente: PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Seção Criminal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Prova Testemunhal, Tema 1.258

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do Código De Processo Penal Revisão Criminal Coisa Julgada +2 more

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Parties

PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Seção Criminal

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação ao art. 226 do CPP
2 efeito da invalidade do reconhecimento na absolvição do réu
3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intime-se.