HC 1021619 - DECISAO

HC 1021619 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: a Corte de origem, soberana na apreciação das provas, motivadamente concluiu pela materialidade e autoria com base na vítima, em depoimentos policiais e na apreensão da faca; as questões sobre desclassificação, absolvição ou alteração da dosimetria exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: JAIRO CALIXTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Reconhecimento Testemunhal, Constrangimento Ilegal, Sursis, Emprego De Arma Branca, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Reconhecimento Testemunhal Constrangimento Ilegal Sursis +2 more

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Parties

JAIRO CALIXTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação
  3. 3 validade do reconhecimento e provas testemunhais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: a Corte de origem, soberana na apreciação das provas, motivadamente concluiu pela materialidade e autoria com base na vítima, em depoimentos policiais e na apreensão da faca; as questões sobre desclassificação, absolvição ou alteração da dosimetria exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.