HC 1046293 - DECISAO

HC 1046293 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de questões já apreciadas no HC n. 1.007.512/MT; além disso, não cabe em habeas corpus a reanálise do conjunto probatório quando o acórdão de origem registrou confissão e demais elementos que, segundo o Tribunal, demonstram materialidade e execução do crime.

Parties
Paciente: ARILDO OSVALDO DA CONCEICAO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Crime Impossível, Insuficiência De Provas, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Crime Impossível Insuficiência De Provas Reiteração De Pedido

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Parties

ARILDO OSVALDO DA CONCEICAO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 caráter de crime impossível pela interceptação da droga antes da entrega
  2. 2 suficiência de provas para a condenação
  3. 3 impossibilidade de reanálise de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de questões já apreciadas no HC n. 1.007.512/MT; além disso, não cabe em habeas corpus a reanálise do conjunto probatório quando o acórdão de origem registrou confissão e demais elementos que, segundo o Tribunal, demonstram materialidade e execução do crime.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.