HC 937623 - DECISAO

HC 937623 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão das instâncias ordinárias fundamentou adequadamente a prisão preventiva no contexto de participação do paciente em organização criminosa, na individualização de sua atuação como receptador e nas apreensões volumosas de entorpecentes (aproximadamente 311 kg, além de apreensão anterior de 105 kg), o que demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública; além disso, a alegação de falta de contemporaneidade não havia sido apreciada pela instância a quo, o que impede seu exame no STJ.

Parties
Impetrante/paciente: REGINALDO BARROS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Organização Criminosa +1 more

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Parties

REGINALDO BARROS DE OLIVEIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade da prisão
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão das instâncias ordinárias fundamentou adequadamente a prisão preventiva no contexto de participação do paciente em organização criminosa, na individualização de sua atuação como receptador e nas apreensões volumosas de entorpecentes (aproximadamente 311 kg, além de apreensão anterior de 105 kg), o que demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública; além disso, a alegação de falta de contemporaneidade não havia sido apreciada pela instância a quo, o que impede seu exame no STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.