RHC 226573 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se configurou excesso de prazo na formação da culpa: a tramitação processual sofreu suspensão por incidente de insanidade requerido pela defesa e por sucessivas redesignações motivadas pela insistência da defesa na oitiva de testemunhas não localizadas; houve reavaliações periódicas da prisão preventiva nos termos do art. 316, § único, do CPP; persistem prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta dos delitos (latrocínio contra idosa e ocultação de cadáver) que justificam a manutenção da custódia, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA; Paciente: LEONARDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Latrocínio, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Latrocínio +1 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA

Impetrante

LEONARDO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se configurou excesso de prazo na formação da culpa: a tramitação processual sofreu suspensão por incidente de insanidade requerido pela defesa e por sucessivas redesignações motivadas pela insistência da defesa na oitiva de testemunhas não localizadas; houve reavaliações periódicas da prisão preventiva nos termos do art. 316, § único, do CPP; persistem prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta dos delitos (latrocínio contra idosa e ocultação de cadáver) que justificam a manutenção da custódia, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.