HC 1060077 - DECISAO

HC 1060077 - DECISAO

Denegar a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (laudos periciais, depoimentos, imagens, denúncia anônima, modus operandi com premeditação, concurso de agentes e múltiplos disparos) e pela fuga dos pacientes, a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: EUSTÉRIO JOSÉ NOGUEIRA; Paciente: SILAS DOMINGOS NOGUEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ/MT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

EUSTÉRIO JOSÉ NOGUEIRA

Paciente

SILAS DOMINGOS NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ/MT)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegar a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (laudos periciais, depoimentos, imagens, denúncia anônima, modus operandi com premeditação, concurso de agentes e múltiplos disparos) e pela fuga dos pacientes, a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.