HC 1022527 - DECISAO

HC 1022527 - DECISAO

Como a apelação criminal foi julgada pelo Tribunal de origem com absolvição do paciente e expedição do alvará de soltura, a pretensão de revogação da prisão preventiva foi satisfeita, tornando-se o habeas corpus juridicamente inútil e, portanto, prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: GLEISSON ARAÚJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Absolvição

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Parties

GLEISSON ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto do writ

Ratio Decidendi

Como a apelação criminal foi julgada pelo Tribunal de origem com absolvição do paciente e expedição do alvará de soltura, a pretensão de revogação da prisão preventiva foi satisfeita, tornando-se o habeas corpus juridicamente inútil e, portanto, prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.