HC 1040466 - DECISAO

HC 1040466 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, nos autos, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, e a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi associado a organização criminosa, na conduta evasiva dos investigados e no risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e negativa de autoria.

Parties
Paciente: DANIEL LUIZ CANABARRO MAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. Pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Unirrecorribilidade, Contemporaneidade, Negativa De Autoria, Modus Operandi, Gravidade Concreta
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Unirrecorribilidade Contemporaneidade Negativa De Autoria Modus Operandi +1 more

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Parties

DANIEL LUIZ CANABARRO MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 falta de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, nos autos, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, e a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi associado a organização criminosa, na conduta evasiva dos investigados e no risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e negativa de autoria.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. Pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Pedido de tutela provisória prejudicado.