HC 1033357 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, visto que o pedido principal — reconhecimento de excesso de prazo e soltura do paciente até o julgamento da apelação — tornou-se inviável após o julgamento da Apelação Criminal nº 0000303-04.2019.4.03.6119 pela 5ª Turma do TRF3 em 20/10/2025, que foi parcialmente provida.
- Parties
- Paciente: BACHIR HAWA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Tráfico Internacional De Drogas
Case Brief
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Parties
BACHIR HAWA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Parquet
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 pedido de soltura até o julgamento da apelação
- 3 inclusão em pauta/julgamento da apelação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, visto que o pedido principal — reconhecimento de excesso de prazo e soltura do paciente até o julgamento da apelação — tornou-se inviável após o julgamento da Apelação Criminal nº 0000303-04.2019.4.03.6119 pela 5ª Turma do TRF3 em 20/10/2025, que foi parcialmente provida.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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