HC 1052843 - DECISAO
Não conhecer o habeas corpus porque a questão da atenuante da confissão espontânea não foi suscitada nem decidida pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ conhecer, de forma inaugural, matéria que importaria em supressão de instância e revolvimento fático-probatório, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou.
- Parties
- Paciente: WAGNER HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
WAGNER HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena
- 2 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando a matéria não foi debatida no tribunal de origem
- 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio (supressão de instância)
Ratio Decidendi
Não conhecer o habeas corpus porque a questão da atenuante da confissão espontânea não foi suscitada nem decidida pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ conhecer, de forma inaugural, matéria que importaria em supressão de instância e revolvimento fático-probatório, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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